Guia de assinatura eletrônica | Material gratuito
Qual assinatura eletrônica cada contrato da sua empresa exige?
Guia com os 3 tipos de assinatura da Lei 14.063/2020, a regra da MP 2.200-2/2001 e a dispensa de testemunhas trazida pela Lei 14.620/2023.
- Diferença entre assinatura simples, avançada e qualificada
- Quando o contrato eletrônico vale como título executivo sem testemunhas
- Como verificar se um documento assinado é autêntico
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A dúvida não é se a assinatura eletrônica vale. É qual usar.
Certificado onde não precisa
Exigir ICP-Brasil em todo contrato atrasa a assinatura e trava a contraparte.
Nível fraco onde precisa
Usar o tipo errado num documento sensível abre espaço para contestação.
Assinatura fora do fluxo
Documento assinado numa ferramenta e arquivado em outra perde o histórico de quem aprovou e quando.
O que tem no guia
- 01O que a lei exige de um contrato: integridade e autoria
- 02Os 3 tipos de assinatura eletrônica da Lei 14.063/2020
- 03MP 2.200-2/2001: ICP-Brasil e outros meios aceitos pelas partes
- 04Título executivo sem testemunhas: Lei 14.620/2023 e jurisprudência do STJ
- 05Tabela: qual assinatura usar por tipo de documento
- 06Como verificar a autenticidade: hash, carimbo de tempo e trilha de auditoria
- 07Assinar e gerir no mesmo fluxo
Para quem é
- Jurídico
- RH e departamento pessoal
- Compras e comercial
- Compliance
Contraktor
Plataforma de Gestão de Contratos brasileira, com sede em Curitiba.
Plataforma de Gestão de Contratos da Contraktor
Quando o controle manual não dá conta, a Contraktor reúne contratos, aprovações, assinaturas e prazos em um só lugar, com agentes de IA.
Falar com especialistaPerguntas frequentes
Assinatura eletrônica tem validade jurídica?
Sim. A MP 2.200-2/2001 admite meios de comprovação de autoria e integridade aceitos pelas partes, e a Lei 14.063/2020 classifica as assinaturas eletrônicas em simples, avançada e qualificada.
Contrato assinado eletronicamente precisa de testemunhas para ser executado?
A Lei 14.620/2023 incluiu no Código de Processo Civil a dispensa de testemunhas em títulos executivos eletrônicos, quando a integridade é conferida por provedor de assinatura. O guia explica as condições.
Toda assinatura eletrônica exige certificado ICP-Brasil?
Não. O certificado ICP-Brasil é exigido na assinatura qualificada. O guia mostra em quais casos ela é necessária.
Defina o padrão de assinatura da sua empresa
Use a tabela do guia para decidir, por tipo de documento, qual nível de assinatura adotar.
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